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Proposição: PL 235 2023
   
Proponente: Eduardo Loureiro
Situação: Sancionado(a) em 13/12/2023
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/12/2023
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 16064 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 08511.01.00/23-8
Assunto:
 ano centenário Jaime Caetano Braun legislação evento data dia estadual calendário oficial comemorativa
Ementa:
 Declara 2024 como o Ano do Centenário de Jaime Caetano Braun e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 8511-01.00/23-8)
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta